A conta não fecha. O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, mas, mesmo assim, nos últimos dois anos, a importação do produto vem subindo de forma sem precedentes.
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Um levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que, só no mês passado, mais de 183 milhões de litros foram trazidos para o país.
Para tentar amenizar o problema, em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros.
No Congresso, a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite considerou a medida positiva, mas encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a fiscalização da aplicação das novas regras do programa.
Nesta quinta-feira (7), o Mapa publicou a portaria que regulamenta a fiscalização dos beneficiários do programa.
A presidente da Frente Parlamentar, Ana Paula Leão (PP-MG), destacou a importância da fiscalização para que os benefícios do programa realmente cheguem aos produtores brasileiros.
“Apesar do decreto estar em vigor, ainda não tinham publicado a portaria da normatização da fiscalização. E, ontem, a frente parlamentar em apoio ao produtor de leite, toda diretoria, nós fizemos um pedido de informação ao Mapa questionando isso e hoje foi publicado o decreto. Então isso é de uma felicidade enorme e a gente vai conhecer a partir de agora a efetividade. As empresas que adquirem produto de leite do produtor brasileiro vão continuar a receber os seus benefícios e a que não compra do produtor brasileiro que vai ter o seu benefício cortado pela metade”, disse.
Nos bastidores da Câmara e do Senado, foi levantada a hipótese de uma taxação para o leite importado, mas essa ideia, por enquanto, está descartada pelo Ministério da Agricultura.
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O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, explicou que a taxação do leite importado poderia prejudicar as exportações brasileiras.
“Falar que a gente cria uma barreira de importação através do Mercosul é bem claro: como trabalhamos muito o mercado internacional e somos grandes exportadores. A partir do momento que nós taxarmos as importações, automaticamente nos vamos inviabilizar as exportações, o que é ruim pro setor. Então nós precisamos ser competentes do ponto de vista de trazer aumento de produtividade, melhorar o consumo interno através de programas específicos como o programa de aquisição de alimento que nós turbinamos e nos turbinamos bastante este ano para que o leite vá para a merenda escolar, que vá para as entidades filantrópicas, que as prefeituras comprem essa produção nos seus municípios dos pequenos produtores, fomentando, inclusive, o mercado interno”, afirmou.
O secretário reforçou ainda que um dos caminhos para solucionar a crise na produção de leite no Brasil é o investimento por parte dos empresários.
“Nós precisamos realmente incorporar mais tecnologia e sermos mais competitivos com o mercado internacional. Para isso, o governo vai fazer a sua parte, e nosso produtor precisa cada vez mais se adaptar a novas tecnologias, aumentar e incorporar novas técnicas do ponto de vista de aumentar a produtividade, fazer qualificação profissional, para que o custo fique mais baixo, e o Ministério da Agricultura vai dar todo o suporte porque sabemos da importância que tem a bacia leiteira para gerar emprego, renda e principalmente para ajudar na questão da segurança alimentar”, complementou.
A CNA aposta ainda na cobrança por parte dos produtores dos movimentos feitos em favor do setor no Congresso.
“É sempre bom conversar, né, com a sua base parlamentar, os seus representantes políticos para que haja esse diálogo com o Poder Executivo e essas ações realmente tenham efetividade. A gente precisa que seja colocada uma lupa para garantir que o decreto está sendo cumprido e com isso a gente consiga ter, assim, continuidade da produção de leite no campo, que vem passando por certas dificuldades”, afirmou Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da CNA.
