O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou durante o evento “Minas Grita pelo Leite“, nesta segunda-feira (18), medidas para tentar proteger os produtores locais de leite.
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A partir de agora, as empresas que importam leite em pó para o estado deixarão de ter acesso ao Regime Especial de Tributação (RET), o que significa que pagarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% no momento da comercialização dos produtos.
Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 27% da produção nacional.
No último ano, as importações de leite em pó em Minas Gerais totalizaram US$ 62,6 milhões, e no primeiro bimestre deste ano, alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo”, disse.
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No evento, organizado pela Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Zema disse que o aumento das importações tem afetado os preços pagos aos produtores mineiros.
Em janeiro de 2024, o preço foi de R$ 2,11, inferior ao mesmo período do ano anterior, quando estava em R$ 2,51. Em 2022, o preço médio do litro de leite era de R$ 2,71.
Além disso, o governador mencionou o compromisso do estado em fortalecer o setor agrícola, citando iniciativas como o incentivo fiscal de 12% às indústrias de laticínios que processam leite em Minas, e a prestação de serviços de assistência técnica, pesquisa agropecuária e defesa sanitária direcionada aos produtores rurais.
“É uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir”, afirmou.
