A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra 10 envolvidos na Operação Leite Compen$ado 9, que investiga fraudes na cadeia leiteira na região dos Campos de Cima da Serra. A apresentação da denúncia ocorreu na sexta, dia 25, junto à Justiça de Vacaria, região metropolitana de Porto Alegre.
Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, são relatados 11 fatos contra os acusados previstos no artigo 272, do Código Penal – que trata como conduta criminosa a adulteração de substância alimentícia – e também o delito de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.
Foram denunciados Márcio Fachinello (proprietário da empresa transportadora de leite Márcio Fachinello – ME, com sede no município de Esmeralda), e outros oito motoristas e ex-motoristas (Eloir Francisco Ferreira, João Paulo Alves da Silva, Tiago da Luz Pereira, Claudiomir Rodrigues de Souza, Elias Zaccani Mota, Luís Antônio de Lima Rosa, Willian Rainer Paim Antunes, Luis Giovane Rodrigues Varela), além do pai do proprietário da transportadora, o produtor de leite Jovir Fachinello. Márcio, João Paulo, Tiago e Claudiomir permanecem presos preventivamente desde o início da operação, no último dia 17.
As investigações são realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada de Criminal e de Defesa do Consumidor, que coordenam o Núcleo de Segurança Alimentar do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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Ação coletiva
Na última sexta, também foi ajuizada uma ação coletiva de consumo pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, através dos promotores Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Luis Augusto Gonçalves Costa. A ação tramita contra as pessoas física e jurídica de Márcio Fachinello, e pede à Justiça que determine, liminarmente, a proibição de que adulterem, produzam, transportem ou forneçam produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 100 mil; a indisponibilidade de quatro caminhões e uma motocicleta. No trânsito em julgado, a ação pede a condenação dele e da empresa a pagar indenização por dano moral coletivo, de R$ 1 milhão.
Com esta, já são 46 ações coletivas de consumo propostas a partir do desencadeamento da Operação Leite Compen$ado.
