O governo federal ainda não publicou a medida que aumenta a taxa de importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia. A decisão de taxar o produto havia sido prometida na última terça-feira, dia 12, pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), durante uma reunião da entidade.
A opção anunciada nesta semana é de que a taxa para a União Europeia seria de 42,8%. O valor seria soma da Tarifa Externa Comum (TEC), de 28%, mais os 14,8%, do extinto instrumento contra o dumping aplicado até a semana passada. Para a Nova Zelândia, o aumento de tarifa não seria aplicado, ficando apenas os 28% da TEC. As compras de produtos deste país, no entanto, seriam monitoradas.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a garantir para representantes do setor que a medida seria publicada na quinta-feira, 14, o que não aconteceu. Outra articulação sobre o assunto aconteceu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Isso porque deputados da FPA se reuniram com o representante e técnicos do Ministério da Economia.
Segundo uma fonte, o Ministério da Economia deve segurar a publicação do aumento do imposto até conhecer a decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, sobre suspender ou não a circular que retirou a aplicação da tarifa.
Na última quarta-feira, o magistrado pediu uma explicação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre a retirada da tarifa antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. No documento, o juiz afirmou que o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
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Em nota, a Secex informou que está providenciando, por meio da Consultoria Jurídica do Ministério da Economia, as informações solicitadas pelo juiz. O prazo para envio da justificativa termina neste sábado, 16.
Alternativa
Uma das alternativas encontradas pelo governo para atender a demanda dos produtores de leite seria a aplicação de uma “salvaguarda cruzada” à União Europeia. Ou seja, uma resposta a alguma limitação comercial estabelecida anteriormente ao Brasil.
Em janeiro deste ano, por exemplo, os europeus colocaram barreiras para a entrada do aço brasileiro com impacto estimado de até US$ 180 milhões por ano para a economia nacional. Isso já abriria a possibilidade legal para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro fizesse retaliações nas mesmas proporções a determinados produtos deles, caso julgue necessário, sem sofrer represálias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
