Os produtores de leite do estado de São Paulo estão mobilizados para tentar reverter decisão do governo estadual que elevou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes etapas da cadeia produtiva. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), uma das entidades à frente das negociações com o governo, defende também a renovação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas.
O presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, informa em comunicado que o aumento do ICMS, em vigor desde janeiro, resulta da lei 17.293 de 2020, referente ao ajuste fiscal promovido pelo governador João Doria. “Com a mobilização do setor, sindicatos e produtores rurais, conseguimos uma ampla revogação da majoração tributária que atingia os demais segmentos da agropecuária, mas persiste o problema na cadeia produtiva do leite, na qual a carga tributária foi elevada em diferentes etapas”.
Conforme avaliação da Faesp, a saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. Os queijos mussarela, prato e minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram de 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%.
Em contrapartida, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros Estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.
“Estamos buscando sensibilizar o governo paulista sobre a inoportunidade do aumento do ICMS na cadeia do leite, mostrando que a medida afeta drasticamente 11 mil pequenos produtores e pressiona os preços de produtos essenciais à alimentação das famílias”, pondera Meirelles.
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Ele diz, ainda, que é fundamental a renovação dos convênios 100 de 1997 e 52 de 1991 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. “Tais acordos expirariam em 31 de dezembro de 2020. O setor agropecuário nacional mobilizou-se pela sua manutenção, prorrogado até 31 de março deste ano. Agora, é fundamental que sejam preservados”.
O presidente da Faesp explica que o Convênio 100 trata da isenção de ICMS sobre insumos agrícolas dentro dos estados e reduz a base de cálculo do imposto quando a movimentação é interestadual. O Convênio 52 reduz a cobrança do imposto para máquinas e equipamentos agrícolas.
“É imprescindível a prorrogação de ambos, pois o impacto de sua extinção seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária)”.
