O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) firmou convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que contribuirá para estruturar a cadeia leiteira no país e melhorar a qualidade da matéria-prima entregue às indústrias.
A instituição mineira formará técnicos para projetos de boas práticas agropecuárias, a serem adotados por empresas produtoras de lácteos, como contrapartida para a recuperação de créditos do PIS/Cofins, prevista na Lei 13.137/2015 e regulamentada pelo decreto 8.533/2015, que entrou em vigor em outubro.
“O acordo avança com os objetivos do programa Leite Saudável, lançado pela ministra Kátia Abreu em setembro do ano passado”, anuncia o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do ministério, Caio Rocha.
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Em três anos, a Epamig receberá R$ 500 mil do governo federal. Deste total, R$ 100 mil deverão ser investidos na criação do Centro de Referência na Produção de Gado Leiteiro a Pasto, na unidade da empresa em Felixlândia, área central de Minas Gerais. Os outros R$ 400 mil serão destinados para o custeio das atividades do convênio e para a realização das capacitações no município mineiro. Técnicos da empresa ainda calculam quantas pessoas poderão ser qualificados nos dois anos de vigência do convênio.
A norma garante que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiadas pelo programa, as empresas devem destinar 5% desses recursos para boas práticas agropecuárias junto aos produtores que lhes fornecem matéria-prima. Os recursos recuperados devem ser investidos pelas próprias indústrias na qualificação de seus fornecedores.
