Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6901/17, que aumenta o limite de leite vendido pelo agricultor familiar ao governo via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ideia é estimular o aumento da produção e consequentemente a renda destas famílias.
Pela proposta, o novo limite deverá garantir a compra de, no mínimo, 150 litros de leite por dia de cada agricultor familiar. O limite estabelecido hoje na Lei 12.512/11 é de R$ 4 mil semestrais para cada produtor de leite. A lei estabeleceu regras do PAA, usado para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los por meio das ações governamentais de combate à fome.
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Segundo o senador Cássio Cunha Lima, dono do projeto de lei, o limite atual desestimula o produtor e não viabiliza a ampliação da capacidade produtiva. “Essa limitação desestimula a produtividade rural, penalizando aqueles que, acreditando na estabilidade das regras do programa, investiram na produção, adquirindo animais”, disse. O senador afirmou que uma única vaca leiteira pode produzir o suficiente para atingir o teto estabelecido na lei.
O limite atual, segundo Lima, diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba. “A redução da capacidade instalada de produção de leite irá resultar em desemprego no campo e redução da qualidade de vida das populações urbana e rural”, afirmou Lima.
