Indústrias do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina já enviaram projetos de assistência técnica rural para o Ministério da Agricultura (Mapa), com o objetivo se recuperar recursos de PIS/Cofins pagos ao governo. São onze propostas que somam R$ 27 milhões e que podem beneficiar até dez mil produtores de leite.
Os projetos são uma exigência para a indústria recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS, Cofins e Pasep acumulados desde 2010 na aquisição do leite in natura para produção de lácteos. Desse valor, 5% deve ser investido na qualificação da cadeia leiteira.
O secretário do produtor rural e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, está satisfeito com o interesse das indústrias, uma semana após a lei entrar em vigor.
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– Esperávamos um total de R$ 50 milhões para projetos em um ano. E já passamos da metade dessa meta – diz Rocha.
Os projetos devem ser desenvolvidos nas áreas de assistência técnica, melhoramento genético e educação sanitária, que são os pilares defendidos no programa Leite Saudável do Ministério da Agricultura em parceria com o Sebrae. O programa vai destinar R$ 387 milhões para atender 80 mil produtores de leite dos cinco principais estados (RS, SC, PR, GO e MG).
