O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais no país. O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 19.
Segundo a norma, queijo artesanal é aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.
O texto estabelece ainda que “o queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público”.
Além disso, a lei determina que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru fica restrita a queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlado para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal, no prazo de até 3 anos a partir da publicação desta dei, sem prejuízo das demais obrigações previstas em legislação específica.
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Nesta quinta-feira, dia 18, o presidente assinou o decreto que regulamenta o Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. Segundo o Ministério da Agricultura, a certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que vão poder acessar novos mercados e aumentar sua renda.
O presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite, afirmou que o selo tira o segmento da clandestinidade. “Depois do esforço de muita gente honrada, corrigimos uma grande injustiça.
Segundo a ministra Tereza Cristina, a estimativa é que 170 mil produtores de queijo artesanal do Brasil sejam beneficiados pela criação do Selo Arte neste primeiro momento.
