Os consumidores que têm intolerância à lactose terão uma ferramenta a mais para sua proteção. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta, dia 8, o projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que obriga a indicação dos percentuais de lactose nos rótulos de produtos que contiverem esta substância.
O relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), aprovado em votação simbólica pela CAS, rejeitou o substitutivo que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e restabeleceu o texto original aprovado pelo Senado.
A proposta do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e altera o Decreto-Lei número 986 de 1969 obrigando que todos os produtos que tenham lactose, indiquem o teor deste produto em seus rótulos. Dessa forma, não será mais suficiente que haja a indicação da existência da substância na composição dos produtos, mas os valores percentuais, mesmo quando apenas residuais. A proposta ainda estabelece que as referências deverão ser feitas de forma legível, para facilitar a vida dos consumidores.
O senador Paulo Bauer explica que a importância de se ter as indicações percentuais exatas está no fato de que a intensidade dos efeitos da intolerância depende das quantidades ingeridas e varia de pessoa para pessoa.
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“A literatura médica esclarece essa questão da proporcionalidade. Enquanto a grande maioria das pessoas afetadas pode conviver com a ingestão de até um copo de leite por dia, outras têm sintomas desencadeados por quantidades menores”, destaca o parlamentar catarinense.
Ele acrescenta ainda que a proposta tem o objetivo de contribuir para melhorar o nível de saúde das pessoas afetadas por essa intolerância, garantindo melhor qualidade de vida, além de um direito fundamental: o da informação sobre consumo. A indicação de percentuais de lactose vai possibilitar, segundo Bauer, que os consumidores possam balancear o consumo da substância sem prejudicar as necessidades diárias de ingestão de cálcio e vitamina D.
“O conhecimento do teor de lactose presente nos alimentos, portanto, é uma condição essencial para essas pessoas administrarem seu consumo diário de leite e derivados e, assim, para a manutenção de uma ingestão adequada de cálcio e de vitamina D”, completa o parlamentar.
O projeto que obriga a indicação do teor de lactose nos produtos aguarda agora o prazo de dois dias úteis antes de ser enviado à sanção do presidente Michel Temer. Durante este período os senadores poderão apresentar recurso para que o projeto seja votado também em Plenário. O requerimento para esta finalidade precisa da assinatura de pelo menos nove senadores.
