A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) pediu aos ministérios da Agricultura e da Economia para elevar o imposto de importação de leite em pó. Atualmente, o produto está na lista da Tarifa Externa Comum (TEC), incidente sobre importações de fora do Mercosul, com taxa de 28%. A elevação serviria para compensar a derrubada das tarifas antidumping, feita pelo Governo Federal essa semana, para União Europeia (14,8%) e Nova Zelândia (3,9%).
Os novos valores pleiteados são exatamente a soma da TEC e da extinta medida de proteção à cadeia produtiva nacional: 42,8% para o bloco europeu e 31,9% para o país da Oceania. No entanto, a legislação vigente só permite chegar a 35% nessa categoria. A solução seria tentar a inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), que permite taxação de até 55%.
A solicitação foi feita nessa quinta-feira, dia 7, em reunião entre o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta comandada por Paulo Guedes, Marcos Troyjo. Na próxima terça-feira, dia 12, haverá uma nova reunião entre eles para dar sequência ao assunto.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou que vai tentar elevar o imposto até encontrar uma taxa “justa” para as importações de leite em pó. O pleito também foi defendido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Rodrigo Alvim. Mas pode ser difícil implementar a medida. Isso porque o imposto de importação do leite em pó já é um dos maiores em vigor no país, com 28%, perde apenas para produtos como pêssego, artigos têxteis, vestuário, tapetes, revestimentos para pisos, bolsas, calçados, brinquedos e veículos automotores e tratores, com tarifa de 35%, o máximo possível para TEC. A alíquota não é suficiente para barrar a entrada dos produtos europeu e neozelandês, segundo a Abraleite.
Outra possibilidade é a migração de TEC para Letec, na qual a alíquota pode ultrapassar os 35%. Nela, apenas frutas dessecadas têm a taxa máxima de 55%. Alho (35%) e cebola (20%), são culturas agrícolas que também estão nesse rol. O pedido da Abraleite é para 42,8% no caso da UE, mas ainda não foi feito formalmente. Hoje, existem 35 pedidos de inclusão, exclusão, alteração ou manutenção de produtos na Letec. A análise de cada um dura pelo menos um mês até ser deliberado pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). O prazo para implementação da medida deve ser o principal empecilho para o setor produtivo leiteiro nesse caso.
Para o consultor em comércio internacional da BMJ, Matheus Andrade, qualquer pedido de elevação desses impostos vai demorar a se concretizar. “Com a reformulação do governo, vai mudar a forma de aprovação desses pedidos, mas ainda não foi definido como vai ficar. Pode demorar meses”.
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Andrade explica que a mudança na TEC depende de aprovação do Mercosul, uma vez que é válida para todos os membros do bloco, e que a alternativa de inclusão da Letec é de decisão interna, mas que leva tempo. “O setor pode pedir aumento da tarifa. Todos os países informam à Organização Mundial do Comércio (OMC) as tarifas máximas que podem aplicar para os produtos. Para o leite em pó, poderia ir até 55%. O Brasil tem essa liberdade, mas é algo demorado”, diz.
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Sobre a queda da tarifa antidumping, a medida é definitiva, mas pode existir uma esperança muito remota de reversão, de acordo com o consultor Celso Figueiredo, da BMJ. “Como foi medida terminativa, não foi encontrado a recorrência do dumping para importações do leite em pó, a decisão é definitiva. Para requerer novamente, é preciso abrir novo processo, todo precedente será levado em consideração, mas é necessário abrir nova investigação. Existe outra possibilidade, mas nunca aconteceu, que é o governo brasileiro aceitar algum recurso em função do interesse público e da economia como um todo sobre a decisão de retirar o antidumping”, esclarece. A abertura de uma nova investigação, no entanto, só pode ser feita daqui um ano.
Uma fonte ouvida pelo Canal Rural, que não quis se identificar e acompanhou o tema durante os últimos anos no Ministério da Agricultura, concorda que tanto alteração de TEC quanto o pleito por Letec serão difíceis de alcançar. A primeira depende de mudança no acordo do Mercosul, uma vez que a tarifa comum vale para todos os países do bloco. A segunda depende de convencimento do Ministério da Economia sobre a necessidade de taxação elevada. O cenário é pior ainda, segundo avaliação da fonte, para a retomada do antidumping. “São decisões técnicas. O processo indica que não tem mais sentido manter a tarifa antidumping. O setor foi alertado no ano passado que a medida estava vencendo. Agora, precisa apresentar números, algo novo, mas acho muito difícil retomar”, relata.
Resposta do Ministério da Economia
Nesta sexta-feira, dia 8, o Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que as investigações evidenciaram que praticamente não houve importação de leite em pó da UE e da Nova Zelândia nos últimos cinco anos. Veja o que mais a pasta disse sobre o assunto.
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