O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira, dia 11, avaliar que a retomada da cobrança da contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em 2,3% para o empregador pessoa física configura bitributação e que deve onerar, principalmente, a pecuária. “É uma questão muito grave”, afirmou Maggi. “Um cidadão que tem mil bois vai ter de pegar 200 só para pagar o governo e à vista.” Maggi disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança do imposto constitucional, e que está analisando, juntamente com a Frente Parlamentar da Agricultura, o que pode ser feito para “modular” a cobrança retroativa, caso ela realmente aconteça.
Maggi também afirmou que o governo não deve empenhar “grandes recursos” para comercialização de milho nesta safra 2016/2017, embora admita que “vai sobrar muito milho” da safra deste ano. O ministro estima um estoque de passagem de uma safra para outra de 10 milhões de toneladas. “Vamos ter muito problema na comercialização”, admitiu, citando como entraves o câmbio e os preços internacionais.
“Vamos ter pouco incentivo à comercialização. O Brasil passa por uma crise financeira e orçamentária muito grande”, disse. Segundo ele, o governo deve ter alguns programas de balizamento de preço, como opções de compra, Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Pepro).
Ele voltou a reafirmar que os juros para o crédito rural na próxima safra 2017/2018 devem ser menores, acompanhando a queda da Selic, mas disse que não há decisão ainda sobre esta questão.