Segundo a Instrução Normativa número 16, publicada no Diário Oficial da União, as agroindústrias de pequeno porte poderão ser multifuncionais, com permissão para realizar abates estacionários com equipamentos simples.
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Além disso, as empresas estão dispensadas de fornecer condução e alimentação aos funcionários de inspeção, sendo que o responsável técnico poderá ser suprido por um profissional de órgão governamental. A exceção fica por conta do agente de fiscalização sanitária.
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As empresas também estão dispensadas de terem veículos sem unidade frigorífica para transportar alimentos, mas apenas para distâncias de até duas horas. O transporte poderá ser feito em vasilhames isotérmicos.
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