O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 7, mudanças no Serviços de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa). O objetivo da medida é centralizar a fiscalização dos frigoríficos do país e vem na sequência da deflagração da terceira fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, a Trapaça.
O decreto foi assinado na terça-feira, 6, pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e teria começado a ser pensado no ano passado, após a primeira fase da Operação Carne Fraca, que detectou esquemas de corrupção entre frigoríficos e as superintendências estaduais.
Para reduzir a influência desses superintendentes, a decisão sobre fiscalizações passará a ter mais influência federal. A portaria também definiu a localização física da sede do Sipoa e do Serviço de Auditoria em Estabelecimentos e da Divisão de Auditoria.
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A medida deve ser detalhada nesta quarta, em balanço que o ministro pretende divulgar sobre as medidas para melhorar a produção dos frigoríficos e a fiscalização após a Carne Fraca.
SRB
A centralização do serviço de fiscalização dos frigoríficos deve reduzir a pressão política dos estados e dar mais lisura ao sistema, afirma o pecuarista e vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto.
Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Camargo Neto, afirma que a mudança atende a um pleito do setor, embora ainda não resolva os problemas. “É um passo importante, mas não é o suficiente”, diz. “Tem muita coisa ainda para ser feita. Precisa alterar a sistemática, as empresas precisam assumir mais responsabilidades”, diz.
Para Camargo Neto, o sistema atual ainda é antigo e precisa ser modernizado. O setor privado pediu essa mudança na sequência da primeira fase da operação Carne Fraca da Polícia Federal, segundo ele. “Agora, já era para estarmos tratando de outras questões”, lamenta.
Em relação aos fiscais agropecuários federais, Camargo Neto afirma que essa questão precisa ser enfrentada “não só em números”. A referência é sobre discussão em curso no setor sobre a necessidade de contratação de mais profissionais concursados ou terceirizados. “Tem de se pensar em um maneira mais inteligente de se fazer, usando defesa do consumidor, fiscalizações aleatórias e não permanentes”, cita como exemplos.
