A ação tem como objetivo coibir a ilegalidade e os desvios de uso de agrotóxicos. Os primeiros números mostram que foram apreendidos 34.828 litros de produtos sem registro em São Paulo e 8.188 litros em Goiás, os dois Estados que participaram da fase piloto do programa. Os dados mostram, ainda, a instauração de 15 inquéritos e a representação contra seis empresas. Todas as denúncias encaminhadas foram acolhidas por, pelo menos, uma instância do Ministério Público Federal.
Segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, um diagnóstico realizado pela Aenda ? por meio de denúncias das indústrias legalizadas ? serviu de base para a identificação de empresas e agricultores que utilizam produtos sem registro.
? O projeto é um reforço às ações de fiscalização já promovidas pelas esferas públicas. A intenção é reduzir essas atividades, consideradas crimes ambientais. A ideia é promover medidas sistemáticas em parceria com outras instituições ? salienta.
O Ministério da Agricultura também realiza ações para reprimir a prática de contrabando em regiões mais suscetíveis à entrada de produtos sem controle. Para coordenar e estruturar a fiscalização, a pasta também realiza anualmente o Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos.
Nos próximos meses, o Ministério da Agricultura vai divulgar uma orientação técnica sobre a utilização incorreta de defensivos. O objetivo é oferecer aporte de informações e documentos que contribuam na instrução dos procedimentos do Ministério Público Federal.
Agrotóxicos
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Desvios de uso de agrotóxicos ocorrem quando produtos registrados para uma finalidade específica, como saneante ou fertilizante, são utilizados em situação diferente da especificada, como o controle de pragas, por exemplo. A fraude pode ser cometida pelo agricultor, pela revenda ou pela indústria fabricante, e todos estarão submetidos às sanções aplicáveis.
A base legal da regulação dos agrotóxicos no Brasil é a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e o decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que a regulamentou.
As categorias de produtos são agrotóxicos, inseticidas de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos de uso não-agrícola, produtos fitossanitários com uso aprovado em agricultura orgânica, saneantes ou desinfetantes de uso domésticos e produtos para jardinagem amadora.
Para se informar sobre a aplicação de cada produto, o interessado pode consultar os bancos de dados do Ministério da Agricultura.
