Inspeções de rotina identificaram a venda de sêmen por estabelecimentos não credenciados pelo Mapa, como prevê a lei 6.446/1977. O descumprimento da legislação implica em penalidades, como pagamento de multas e apreensão do produto.
Até o final do ano, a Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal, do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Mapa (DMG/Dfip), pretende ter o diagnóstico da situação nacional do comércio de sêmen. Segundo a chefe da divisão, Beronete Araújo, a intensificação das fiscalizações já surtiu efeito.
? Alguns estabelecimentos, que vendiam irregularmente os sêmens, já solicitaram o registro no Mapa ? informa.
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O Ministério da Agricultura alerta que sêmens produzidos em estabelecimentos não registrados não oferecem garantia nos requisitos higiênico-sanitários para a coleta e processamento. Podem conter agentes de doenças transmissíveis e causar prejuízo à pecuária nacional.
Com o objetivo de conscientizar produtores sobre a vantagem da utilização de sêmens produzidos por estabelecimentos registrados, o Mapa lançou, no ano passado, a campanha Material Genético de Qualidade Valoriza Seu Rebanho. A ação surgiu após a detecção do comércio de sêmens sem registro oficial, depois de denúncia feita à Ouvidoria do Mapa. Informativos são distribuídos pelas secretarias estaduais de Agricultura, superintendências federais e universidades. Por meio do site do ministério, o pecuarista pode identificar a procedência do sêmen a ser adquirido.
