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Ministério Público Federal intensifica ação contra o abate clandestino de gado em cinco Estados

Objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalizaçãoO Ministério Público Federal intensificou as investigações sobre abate clandestino de gado em Mato Grosso, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Segundo os procuradores, o objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. O MPF instaurou procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser

>> Série de reportagens do Canal Rural mostra situação precária de abatedouros no país

Os procuradores pediram aos governos estaduais relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal, além de dados sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura.

O MPF pediu às superintendências da Receita Federal que informem os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. As superintendências do Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve repassar ao MPF informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. O Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.

Abatedouros são tema de série do Canal Rural

Na última terça, dia 9, o Canal Rural iniciou uma série de reportagens mostrando a situação irregular dos abatedouros espalhados por quatro Estados do país. A primeira reportagem mostrou que a precariedade das condições de estabelecimentos de abate expõe falhas na inspeção sanitária de Estados e municípios.

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