Entre as obrigações estipuladas no TAC, o JBS havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que figurem na “lista suja do trabalho escravo” divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.
O Ministério Público Federal fez um cruzamento de dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Guia de Transporte Animal (GTA), Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi constatado que, apesar de o frigorífico ter se comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais, de propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, no norte de Mato Grosso, e de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.
De maio de 2010 a maio de 2011, de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC. Do total, 144 animais são oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições semelhantes à de escravidão. Outros 1,090 mil bovinos foram comprados de 18 estabelecimentos localizados dentro da reserva indígena Maraiwatsede. Já os 2,242 mil animais restantes, foram adquiridos de 13 fazendas embargadas pelo Ibama.
Agora, o JBS tem um prazo de dez dias úteis para responder à notificação enviada pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.
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A notificação foi assinada pela procuradora Márcia Brandão Zollinger, que não quis gravar entrevista. Por meio de nota, enviada pela assessoria de imprensa, o grupo JBS confirma ter recebido a notificação, mas não reconhece a compra de gado em desacordo com a legislação vigente no país. A empresa afirma ainda ter dado início a um levantamento detalhado em seu banco de dados para conferir a veracidade das informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, e garante que responderá ao órgão dentro do prazo estipulado, para esclarecer qualquer dúvida sobre o tema.
Em Mato Grosso o grupo JBS possui 11 unidades. Além do frigorífico, os grupos Independência e Marfrig também são signatários do acordo.
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