Em 1º de setembro, o JBS transferiu as operações na cidade paulista para unidades em Mato Grosso do Sul. A companhia informou na época que funcionários seriam transferidos para outras unidades. Na manhã desta terça, a assessoria do Grupo JBS informou que não iria comentar a decisão da procuradora, porque não foram comunicados sobre o inquérito.
Segundo a procuradora do Trabalho em Presidente Prudente (SP), onde o inquérito foi aberto, Renata Botasso, o número de demitidos representa um grave problema para os trabalhadores em um município do porte de Presidente Epitácio, que, segundo ela, não terá capacidade de absorver a mão de obra desempregada.
? A empresa não teve o mínimo de preocupação com o destino dos mesmos. Embora afirme que disponibilizará a transferência daqueles que desejarem, ou a realocação no mercado local, é certo que nenhuma dessas alternativas reflete, na realidade, uma condição benéfica aos ex-empregados. São pessoas simples, que não aceitarão a transferência para não ficar longe da família, e não conseguirão a realocação no mercado, em razão do porte do município ? disse Renata.
A procuradora citou como precedente o caso Embraer, quando mais de quatro mil pessoas foram demitidas da companhia durante a crise mundial de 2008, para apontar falha do Grupo JBS. Segundo ela, a companhia não comunicou previamente o sindicato da categoria, para que fosse realizada negociação coletiva.
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? A despedida em massa realizada nos moldes praticados pela empresa investigada deve ser considerada abusiva e ataca a boa-fé contratual, pois os empregados foram tomados de surpresa com o desligamento conjunto e global ? informou Renata.
Para instruir o inquérito, a procuradora designou audiência administrativa para sexta, dia 30, na sede do MPT em Presidente Prudente. Na reunião, Renata informou que irá cobrar esclarecimentos sobre as demissões em massa e a adequação da empresa às normas trabalhistas.
No dia 21 e setembro, após uma série de protestos de trabalhadores, fontes da companhia e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informaram que o Grupo JBS recuaria na decisão de fechar a unidade de Presidente Epitácio, desde que São Paulo passasse a devolver créditos de ICMS equivalentes a 7% do valor do produto vindo de outros Estados. Atualmente, a devolução é de 3% e o governo paulista já propôs ampliar esse porcentual para 6% das transações passadas e para 4% a partir de agora. O valor cobrado do ICMS para o setor de carnes é de 12%.
