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MPF do PA se dispõe a negociar com pecuaristas prazos do TAC

Termo de Ajuste de Conduta prevê que os produtores rurais não desmatem novas áreas, entre outras exigênciasO Ministério Público Federal (MPF) do Pará se dispôs a negociar os prazos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com governo, pecuaristas e frigoríficos. Em audiência pública realizada nesta quinta, dia 2, o MPF alegou que vai manter o texto proposto há mais de 20 dias, e diz que não vai modificar os termos do TAC.

Segundo o Ministério Público, dois frigoríficos e o governo do Estado já se comprometeram a assinar o termo. O TAC prevê que os produtores rurais implantem o sistema de rastreamento do gado em um ano, não desmatem novas áreas, façam o licenciamento ambiental e a regularização fundiária de suas propriedades em 18 meses, apresentem o mapa georreferenciado e o plano de recuperação de áreas de preservação permanece em seis meses.

Os frigoríficos devem se comprometer a informar os consumidores sobre a origem do produto, e a não adquirir gado de áreas embargadas, com trabalho escravo ou com desmatamento realizado a partir de 2006. Os frigoríficos também não podem negociar com proprietários processados por crimes ambientais, trabalhistas ou fundiários e devem exigir que os seus fornecedores cumpram as exigências do ministério público federal.

O Termo de Ajuste de Conduta proposto ao governo prevê que o Estado auxilie na recomposição de áreas de preservação, implante o zoneamento econômico-ecológico em todo território, regularize as áreas estaduais, agilize o licenciamento ambiental e o cadastro ambiental rural e implemente a guia eletrônica de trânsito animal.

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