Em nota, o MPF/MS relata que o documento foi enviado na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Animais (Dia de São Francisco de Assis) e às vésperas do Evento Mundial pelo Fim da Crueldade contra Animais (World Event to End Animal Cruelty), que promoverá nesta sexta, dia 7, manifestações públicas simultâneas em vários países, inclusive o Brasil.
O MPF/MS diz que o objetivo da recomendação “é defender os animais e assegurar a todos (os consumidores) o direito a uma informação completa e confiável sobre os componentes dos alimentos, dos cosméticos e de sua maneira de produção”.
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Na avaliação do procurador da República, Ramiro Rockenbach, trata-se da garantia de direitos constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação e o da liberdade de pensamento, consciência e religião. Ele justifica sua tese com uma reflexão.
? Fazemos escolhas a todo momento. Há aqueles que, por razões culturais ou mesmo de modo inconsciente e sem maiores reflexões, pensam que os animais são iguarias. Mas muitos são os que têm os animais como iguais, como seres que sentem, se relacionam e merecem maior consideração. O mínimo que o poder público deve fazer é garantir informações claras e precisas nos produtos à disposição de todos. A opção, depois, é de cada um, já que o ser humano constrói sua história conforme suas próprias convicções.
