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A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foi possível a partir do cruzamento de dados públicos – que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já identificou-se que foram comercializados e abatidos 55,6 mil animais criados em fazendas com irregularidade.
O MPF reafirma o seu compromisso com o diálogo e com a construção de uma solução lenta e progressiva, na medida em que estabeleceu, no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a regularização da atividade frigorífica. O prazo de adesão ao acordo com o MPF venceu no dia 5 de abril.
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Tentativa de acordo
As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do AM, MT e RO que não cometam desmatamento ilegal, que façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes -, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O histórico de diálogo do MPF com as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou no Pará e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades.
Grandes redes de supermercado e de fast food estão sendo comunicadas para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam. Os supermercados brasileiros, desde 2009, assumiram o compromisso público de não colaborarem com o desmatamento e o trabalho escravo na Amazônia.
