? A nossa única opção é mudar essa lei, não existe possibilidade de a aceitarmos como ela está ? disse.
Durante o fórum Código Florestal: Entrave ou Solução?, realizado nesta sexta, dia 4, na Casa RBS da Expointer 2009, Kátia Abreu foi clara:
? Não faz sentido tirarmos comida do chão, que é o que faríamos se cumpríssemos a reserva legal e a Área de Preservação Permanente, e importar arroz da China, que não tem sequer um palmo de reserva legal ? declarou.
A lei prevê reservas legais de até 80% para o bioma amazônico e áreas de preservação permanente às margens de rios de até 500 metros. Segundo ela, essa porcentagem causa vários problemas. O aumento da área destinada à preservação obriga o produtor a gastar muito com a recomposição nos Estados do Sul e Sudeste do país, onde a mata nativa não se recomporia por conta própria. Além disso, a maneira como as reservas são feitas gera “um xadrez ecológico”, porque são áreas isoladas dentro da propriedade, ao invés de criar o chamado “corredor ecológico”, áreas interligadas que favoreceriam a preservação da biodiversidade.
A senadora destacou que a transformação de 71% do território brasileiro em área de preservação ambiental ? sobrando 29% para cidades, estradas e agropecuária ? acarretaria uma redução brutal na produção de vários alimentos. Isto provocaria queda no PIB agropecuário e brasileiro.
Kátia Abreu alega que os 56% de área preservada que o país tem atualmente são suficientes para ter uma boa reserva ambiental. Disse também que a reserva legal nos moldes atuais é uma invenção brasileira, não tendo correspondente em nenhum país produtor de alimentos do mundo.
Agricultura brasileira
A senadora começou seu discurso fazendo um histórico da agricultura brasileira, que, na década de 30, era baseada em café e cana-de-açúcar. Naquela época, o país importava arroz das Filipinas. Nos anos 70, o investimento no setor ganhou força com a criação do instituto de pesquisas Embrapa e com o estímulo governamental a ocupação de terras no Norte do país. Kátia lembrou que naquela época o governo autorizava o produtor da Amazônia a desmatar até 50% das suas terras.
Depois da exposição histórica, a presidente CNA expôs dados técnicos e econômicos para demonstrar que a aplicação da lei traria prejuízos. Disse que o assunto não pode ser monopólio de ambientalistas, e que as decisões têm que seguir critérios científicos e levar em consideração aspectos econômicos. Defendeu que as questões ambientais não têm que agradar a ruralistas ou a ecologistas radicais e que a preservação ambiental deveria ter como marco o bem estar humano.
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? Não podemos deixar de produzir porque causa impacto. Cada pessoa que nasce causa impacto. Temos que arranjar maneiras de mitigar isso ? afirmou.
Com relação à mata ciliar que deve ser plantada às margens de rios ? e que pode chegar até a 500 metros ? a posição, baseada em estudo da Embrapa, foi de que esse índice não pode ser aplicada a todos os rios do país. O tamanho da mata ciliar deve variar de acordo com a geografia da região, levando em consideração fatores como o tipo de solo e a declividade do terreno. Em um terreno plano e com solo argiloso, capaz de reter água, não há necessidade de dedicar tanto espaço a esse tipo de APP. Sobre a lei que determina que não se plante em áreas com declividade superior a 45º, a senadora disse que os produtores de uva da serra gaúcha teriam que eliminar toda plantação.
Opiniões diretas
Respondendo as perguntas do público, Kátia entrou em outros assuntos. Não deixou de falar sobre o Ministério do Meio Ambiente:
? O ministro não pode representar uma classe, tem que representar o país. Mas os ministros do meio ambiente têm defendido os interesses de ONGs internacionais ? defendeu a presidente da CNA.
Sobre a reforma agrária, ela disse de forma bastante direta que falta “inteligência” para fazer.
? Há 30 anos ninguém é contra reforma agrária no Brasil. Vocês já viram algum movimento protestando contra isso? Faltam recursos públicos e competência. Somos bem sucedidos em muitas coisas, mas é por incompetência nossa que não acontece reforma agrária ? opinou a senadora, arrancando aplausos dos presentes.
Depois do fórum, Kátia Abreu foi à pista de leilões J para um encontro com produtores de todo o Estado, promovido pela Farsul.
