O documento foi entregue em audiência com o ministro no dia 28 de setembro.
? Fomos muito bem atendidos pelo ministro que nos garantiu que nada será feito pelo Ministério do Trabalho sem que sejamos atendidos em nossas reivindicações ? informa o presidente-executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Segundo ele, quando terminar o prazo da Consulta Pública que se encerra em 15 de outubro, será criado o Grupo Técnico de Trabalho (GTT).
? Teremos os nossos representantes que defenderão as demandas dos nossos frigoríficos ? afirmou.
Segundo o documento entregue ao ministro, a Norma Regulamentadora tal como está pode trazer severas consequências sociais e econômicas para o país, tais como o fechamento de empresas, demissões em massa, queda expressiva na produção e exportação de carne bovina, aumento do abate irregular, além do aumento de preços, entre outras situações que origina. O documento solicita ainda o envolvimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração da Norma.
? Visto que alguns de seus artigos interferem diretamente no ambiente e estrutura das plantas frigoríficas e que estas interferências devem ter o aval do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA ? acrescenta.
Para as entidades, a Norma Regulamentadora, assim como colocada traz pontos sensíveis que inviabilizam ou interferem a custos elevados na gestão do negócio frigorífico. Determina, por exemplo, a necessidade de alteração do modelo de processo produtivo, excluindo a possibilidade de produção em linha.
? Não se conhece, em nível mundial nenhum processo diferente do praticado no Brasil ? diz Salazar.
Outro ponto apontado no documento, segundo ele, é o de que o setor de frigoríficos só foi incluído nas discussões para a elaboração da proposta a partir de junho deste ano.
? A Norma trata igualmente frigoríficos de bovinos, suínos e aves, quando há especificidades de processamento que deveriam ser bem mais discutidas, estudadas e diferenciadas dentro dela em normas separadas. Foram realizadas apenas três reuniões na Comissão Tripartite encarregada da elaboração da norma, o que é muito pouco ? finaliza o presidente-executivo da Abrafrigo.