? O serviço veterinário oficial manterá uma unidade veterinária em cada município da região de fronteira com, no mínimo, dois médicos veterinários, além de postos fixos e equipes móveis de fiscalização atuando de forma permanente ? informa o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques.
A partir desta segunda, 21, a região será denominada zona livre de febre aftosa, mas continuará contando com atenção especial, para evitar a reintrodução da doença. Os pecuaristas locais terão mais agilidade nos processos de comercialização do rebanho e poderão destinar os animais a mercados que exigem procedência de áreas livres da febre aftosa.
A identificação de todas as propriedades rurais e mapas com os limites da região deverão estar disponíveis nos escritórios de atendimento à comunidade. Além disso, esses locais deverão dispor de adequada estrutura e comunicação.
? O serviço veterinário oficial também deverá manter o cadastro georreferenciado de todas as propriedades e a identificação individual de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos ? acrescenta Marques.
O sistema de fiscalização e acompanhamento da vacinação contra a doença continuará efetivo, porém com maior delegação de responsabilidades aos produtores e entidades privadas. O serviço veterinário estadual terá de estabelecer um plano específico de monitoramento que deverá conter, por exemplo, inspeção em propriedades consideradas de maior risco sanitário e fiscalização de trânsito, com definição de procedimentos e metas. O plano será submetido à avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
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Os limites da nova zona livre de febre aftosa permanecerão inalterados, abrangendo uma faixa de aproximadamente 15 km de largura, a partir da fronteira internacional em 13 municípios. São eles: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porá, Porto Murtinho e Sete Quedas.
Centro-oeste
Em 2001, o Mato Grosso do Sul alcançou o status de livre de febre aftosa com vacinação pela OIE. Porém, com o surgimento de focos da doença, em 2005, esse reconhecimento foi suspenso. Em 2008, a maior parte do estado retornou à condição de zona livre com vacinação, exceto a região da fronteira onde foi implantada a ZAV em 2008. Após ações intensivas na região, em agosto de 2010, o Ministério da Agricultura encaminhou o pleito de restituição do status.
Atualmente, 15 unidades da Federação são reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres de febre aftosa com vacinação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Além disso, detêm esse status, a região Centro-Sul do Pará e os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas.
O Estado de Santa Catarina é reconhecido pela OIE como livre da doença sem vacinação. Classificados como risco médio estão Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e a região Centro-Norte do Pará e como alto risco encontram-se Roraima, Amapá e as demais áreas do Estado do Amazonas.
