Até então, os participantes comunicavam por escrito os nomes dos agentes envolvidos na operação e cabia a algum funcionário público a organização dos dados, o que nem sempre era feito.
? Já havia a informação. O que muda agora é que a responsabilidade fica com quem ganhou o leilão ? explicou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
A partir de agora, os beneficiários terão de expressar os valores recebidos de subvenção, o total da produção a ser apoiada e indicar o nome e o CPF do produtor, bem como o município onde está o produto e o agricultor que receberá o dinheiro. De acordo com o secretário adjunto, é um direito da sociedade saber quem está recebendo a subvenção, paga com dinheiro público.
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? Isso é o que acontece em qualquer país do mundo que oferece subvenção ?comparou.
Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou que o governo iniciará o programa de apoio à comercialização da safra de grãos tão logo seja publicada a portaria interministerial que tratará do assunto. A decisão de publicar uma portaria para os leilões vem sendo debatida desde janeiro. Devido à falta de um entendimento entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda, essa portaria não saiu até agora. Desde o começo do ano, os documentos que traçam as regras para a política de subvenção vão e vêm de um ministério ao outro, passando sempre por ajustes.
A portaria trará os procedimentos a serem adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nas operações, estatal que até um mês atrás era comandada pelo atual ministro Rossi. O então ministro Reinhold Stephanes deixou a Pasta para voltar à vaga de deputado e poder concorrer à eleição este ano sem ter visto uma solução para o problema. Enquanto isso, os produtores ficam sem receber subsídios do governo em um momento muito aguardado em função da expectativa de colheita recorde de produtos.
A Agricultura só pode iniciar os leilões depois que a portaria for publicada no Diário Oficial da União.
