Os municípios estão localizados na microrregião do Norte do Araguaia (927 km ao nordeste de Cuiabá). A medida foi adotada após fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, Vigilância Sanitária e Polícia Civil.
Segundo o promotor Leonardo Moraes Gonçalves, os abates, acondicionamento e transporte da carne bovina para os estabelecimentos comerciais dos três municípios estavam sendo realizados em péssimas condições.
? Além de requerermos a interdição, também encaminhamos ofício para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Regional de Vila Rica, com o intuito de fiscalizar os referidos abatedouros ? defendeu.
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Gonçalves afirmou que o Ministério Público também instaurou inquéritos civis para apurar as irregularidades. Nos próximos dias, será realizada uma audiência pública em Porto Alegre do Norte para discutir as possibilidades legais para a regularização do fornecimento de carne bovina aos estabelecimentos comerciais.
? A interdição dos abatedouros gerou uma mobilização entre os poderes Executivo, Legislativo e população em geral para a solução do problema. Estamos verificando a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para resolvermos essa situação ? explicou.
O Ministério Público trabalha com duas alternativas para solucionar o problema. A primeira opção seria a concessão de espaço para a construção de abatedouro em Porto Alegre do Norte, que seria regularizado pelo município. A segunda opção seria o término da construção de um abatedouro, já licenciado, no município de Confresa.
