O novo código unifica a legislação de defesa sanitária que vigorava em todos os programas executados pela Secretaria da Agricultura.
Instrumento unifica legislação que regia programas realizados em todo o EstadoFoi sancionado nesta terça, dia 15, o novo Código de Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul. A lei é composta por regras de fiscalização sobre produção e trânsito de animais no Estado e coloca a sanidade como garantia de mercados.
O novo código unifica a legislação de defesa sanitária que vigorava em todos os programas executados pela Secretaria da Agricultura.