O governo federal pretende, cada vez mais, contratar médicos veterinários terceirizados para fazer a fiscalização agropecuária. Essa é considerada a principal medida para garantir que o serviço seja feito, mesmo com o déficit de auditores fiscais federais agropecuários. A categoria, no entanto, não concorda e tem cerca de dez dias para apresentar uma proposta alternativa ao Ministério da Agricultura.
A falta de profissionais para fiscalizar os produtos de origem animal é considerada um dos principais problemas do setor. Cerca de 3,5 mil estabelecimentos dependem de fiscalização e, para o caso das exportações, é obrigatória a presença de um auditor fiscal federal agropecuário em cada unidade de abate. De acordo com o sindicato que representa a categoria, no entanto, hoje faltam quase mil fiscais no quadro de 2.780 profissionais em atividade.
“O governo trata a contratação de novos auditores como custo, mas, na realidade, nós achamos que isso é investimento”, falou Marcos Lessa, vice-presidente da Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA).
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, está convicto de que a pasta não vai contratar novos profissionais. Ao todo, 680 pessoas que passaram no último concurso público entraram na Justiça para garantir que sejam chamadas. “Totalmente fora de cogitação, nós não temos orçamento e eles já foram avisados. É claro que as pessoas que passaram no concurso sempre têm o direito de brigar e muitos conseguiram entrar no Mapa através de liminares. Mas isso não é uma coisa consistente, ali na frente pode cair. Mas, muito claramente, o Mapa não chamará mais ninguém”, disse Maggi.
Terceirização
Notícias Relacionadas
As discussões sobre as mudanças na fiscalização sanitária continuam entre governo, indústria e profissionais. A maior polêmica é a possibilidade de contratar médicos veterinários terceirizados para fazer a inspeção, uma prática já adotada em Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo.
Essa contratação seria por concurso e o pagamento feito pelas próprias empresas. Com isso, o governo espera investir 10% dos recursos que seriam necessários para contratar novos auditores concursados.
“O ministério não pode abrir mão da competência da fiscalização, do poder de polícia que ele tem, e o terceirizado não tem isso. Agora, na linha de produção, com a faca na mão, inspecionar, fazer as vistorias do pós-mortem, há outras maneiras de faze. Nós vamos achar uma solução em poucos meses e que vai agradar a todos”, disse o ministro, dizendo que a ideia é de que terceiros possam ser capacitados pelo poder público, desde que o próprio poder público possa interferir no momento em que o servidor não cumpra com seu papel de fiscalizador.
O texto que é elaborado em conjunto é uma alternativa ao projeto de lei 334, que tramita na Câmara dos Deputados e sugere a privatização total desse serviço. Nos próximos dez dias, a ANFFA e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) vão apresentar uma proposta para o ministério avaliar.
Nós temos consciência que o modelo atual não resolve a situação do agronegócio brasileiro e nós também entendemos que tem que haver mudanças. Porém, nós não admitimos qualquer tipo de fiscalização. Isso está fora de cogitação: não se pode admitir que um fiscal privado vá fiscalizar o produto e seja pago pelo próprio dono do estabelecimento. É isso que está se propondo, isso não tem condições, porque o patrão dele é o próprio dono do frigorífico”, finalizou Lessa.
