A regra institui um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer, até 31 de dezembro, novas orientações do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Outras metas são definir competências e compromissos dos integrantes da cadeia produtiva do leite e apresentar avaliações técnico-científicas conclusivas dentro do prazo estabelecido.
A comissão será formada por representantes do Ministério da Agricultura, da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL), dos produtores rurais, do setor industrial de laticínios, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite, da Organização das Cooperativas Brasileiras/Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (OCB/CBCL) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).