Em janeiro de 2012, a Receita Estadual deflagrou a Operação Especial Frango à Gaúcha em todo o Estado, contra empresas que adquiriram produtos resultantes do abate de aves de fornecedores de outras unidades da Federação. Na época, o Fisco realizou uma série de ações coordenadas, entre cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas pelo Posto Fiscal Virtual, conferências de cargas nos Postos Fiscais, glosa de créditos indevidos e notificação de contribuintes por correspondência eletrônica. Como resultado, diversos contribuintes foram desenquadrados do Simples Nacional e alteração na tributação na cadeia do frango, com a inclusão da figura do substituto tributário nos fornecedores/industriais.
O trabalho investigativo fiscal de fato foi iniciado quando os sistemas da Receita Estadual identificaram grande omissão de receita praticada por duas empresas que compravam significativas quantidades de frangos e cortes, efetuando as vendas sem emissão de nota fiscal. Inicialmente, a fraude fiscal consistia na concentração das compras de frangos em empresas do Simples Nacional (uma delas, criada em nome de ex-funcionário). Porém, na medida em que a Receita Estadual implementou as medidas citadas, os mentores da fraude modificaram seus procedimentos, migrando suas operações para outras empresas vinculadas ao mesmo grupo.
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Todas as informações coletadas pela Receita Estadual foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que deu continuidade às investigações, culminando na autorização judicial para cumprir oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas, Gravataí e Cachoeirinha, expedidos contra empresas e residências dos envolvidos na fraude descoberta.
– Esta ação demonstra que estamos atentos em relação a empresas que são criadas exclusivamente para fraudar o Fisco, utilizando-se do regime do Simples Nacional, porém com operações de compra em valores muito superiores ao limite anual de faturamento previsto pela legislação tributária – afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari.
