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Operação policial desarticula sistema de fraudes envolvendo o seguro defeso para pescadores no Pará

Segundo a PF, duas operações prenderam 13 empregados públicos na tarde de quintaDuas operações do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desarticularam nesta quinta, dia 25, um sistema de fraudes que envolve o seguro defeso para pescadores no Pará. O benefício é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies.

Segundo o MPF, o esquema era tão amplo que chegou contar com ‘cambistas’, integrantes especializados em arregimentar pessoas para entrar no esquema. Foram identificadas quadrilhas atuando nos municípios de Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure, no Marajó, e na capital do Estado.

Pessoas ligadas às colônias ou associações de pescadores atuaram em parceria com servidores de órgãos de cadastro, controle e pagamento do seguro. Os ‘cambistas’ ficavam incumbidos de encontrar interessados em se passar por pescadores, levando-os até as agências bancárias para o recebimento ilegal do benefício.

Segundo a PF, as duas operações – batizadas de Proteu e Tétis – tinham prendido 13 empregados públicos na tarde desta quinta, além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Dois vereadores foram alvos das operações, bem como as sedes das colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra. As operações também contaram com o apoio da Polícia Civil do Estado do Pará.

No total, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária, duas conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, oito afastamentos de servidores públicos, bloqueio de 44 contas bancárias e o cancelamento de 19 registros gerais de pesca.

As operações Proteu e Tétis foram planejadas a partir de dados de mais de 160 inquéritos em que a PF e o MPF atuam.

Cassação 

Devido a esse mesmo tipo de fraude, em 2011 o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral a cassação do mandato do então deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca. Ele tinha sido o quinto candidato mais votado para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o MPE, incluiu centenas de pessoas irregularmente no Registro Geral da Pesca em troca de votos, o que configura abuso de poder político e econômico, já que ele foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará.

O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral da União notou um aumento inexplicável do número de registros de pescadores no período anterior à eleição. O registro dá direito ao cidadão de requerer benefícios como o seguro defeso.

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