Órgãos estaduais terão autonomia para licenciar piscicultura em reservatórios artificiais

Licenciamento só poderá ser emitido para criação de espécies nativas ou autóctonesO Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou a agilização do licenciamento ambiental do cultivo de peixes em sistemas de tanque rede. A alteração garante autonomia aos órgãos ambientais estaduais para emitir licenciamento ambiental único para os parques aquícolas em reservatórios artificiais. O licenciamento ambiental só poderá ser emitido para a atividade que estiver dentro da capacidade tanque, para a criação de espécies nativas ou autóctones e que não estiverem inseridas nas regiões