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O documento resulta de uma consulta pública realizada entre os dias 10 de dezembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014, a produtores, representantes do setor produtivo e iniciativa privada, sobre a maneira correta para extração e comercialização da carne.
A portaria era aguardada por produtores, comerciantes e consumidores de caranguejo, principalmente nos municípios de São Caetano de Odivelas, Bragança, Colares, Vigia de Nazaré e São João da Ponta, onde parte da população sobrevivia da venda do produto.
– Agora, nossa expectativa é que os produtores nos procurem para que possamos providenciar a regularização dos estabelecimentos, e isso só pode ser feito com a solicitação de cada um deles à Agência. O que a Adepará recomenda é que eles se reúnam em associações ou cooperativas e, assim, busquem mais recursos e melhores condições de trabalho – disse Ivaldo Santana, diretor técnico da Adepará.
Higiene
Com a publicação da portaria, os futuros estabelecimentos terão de se adequar às normas para processamento do produto. Caso contrário, poderão sofrer penalidades previstas no regulamento.
– A sociedade quer muito consumir a carne de caranguejo, por ser um importante produto da culinária paraense, mas com garantia. Por isso, é preciso garantir o bom trato na manipulação do produto – ressaltou o diretor.
O regulamento determina as condições de higiene e sanitárias do local onde é realizado o manuseio, desde o treinamento de boas práticas para toda família que trabalha na extração da carne, até a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e gorros, além de equipamentos em aço inox, para garantir uma boa higienização após o uso. Os estabelecimentos também deverão ser azulejados, para facilitar a limpeza diária.
Após o pedido de avaliação do estabelecimento à Adepará, será enviada uma equipe ao local para avaliar o cumprimento das normas e orientar o proprietário do estabelecimento. Se não for constatada nenhuma irregularidade, a Adepará emitirá o certificado.
A regulamentação está sendo realizada por profissionais da Adepará, em parceria com outras instituições, como a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
– Em parceria, fizemos a minuta da portaria que regulamenta a carne de caranguejo, e pelo prazo de um mês a sociedade opinou sobre os termos propostos, com criticas e sugestões. Ao final, formatamos as opiniões e adequamos à portaria definitiva – informou Ivaldo Santana.