O pecuarista teve a pena privativa de liberdade substituída por duas pecuniárias, cada uma equivalente a dez salários mínimos, no total de R$ 12,4 mil. O valor deverá ser usado para comprar alimentos perecíveis e medicamentos que serão doados a instituições de caridade que serão indicadas pela Justiça Federal. Cláudio Fernandes também teve a pena substituída por duas pecuniárias, mas no valor de cinco salários mínimos cada. Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os trabalhadores aliciados para desenvolver atividades de roça de juquira (limpeza de área para formação de pasto) e construção de cerca eram abrigados em barracos erguidos com lonas e toras de madeiras.
Os fiscais do Trabalho constataram que as vítimas não tinham acesso a instalações sanitárias e faziam suas necessidades fisiológicas no mato. Sem qualquer proteção, ficavam expostos a chuvas e a ataques de animais peçonhentos. A água que bebiam era retirada do riacho e utilizada também no preparo de alimentos e higiene pessoal.
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A denúncia relata que os gêneros alimentícios e as ferramentas indispensáveis ao trabalho eram vendidos aos trabalhadores por preços que ultrapassavam em muito os praticados no comércio local.
– Com isso, os trabalhadores, ao final do serviço, sempre ficavam endividados e impedidos de deixar a fazenda – diz a denúncia.
As vítimas também não tinham carteira assinada, eram aliciados por proprietários de pensões da região e, na fazenda, ficavam sob a vigilância de homens armados, que não os deixavam sair da fazenda.
