Dono do maior rebanho de bovinos de corte do país, o Mato Grosso promoveu uma audiência pública nesta terça-feira, dia 29, para debater o Projeto de Reforma Tributária. O evento, realizado na Assembleia Legislativa, contou com a particpação da equipe técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que se posicionou contra qualquer aumento tributário que possa onerar a atividade agropecuária em Mato Grosso.
“Importante destacar que caso haja aumento de tributação para as indústrias que adquirem os produtos primários, esse valor certamente será descontado do produtor rural, uma vez que a atividade agropecuária é tomadora de preços e não formadora. Isso impactará diretamente na rentabilidade do negócio”, exemplificou o gestor técnico da federação, Guto Zanata.
Para o gado em pé (gado vivo), que é comercializado e enviado para outros estados, a alíquota atual de ICMS é de 7%. Se ela subir para 12%, a comercialização para fora do estado ficará inviável. Isto criará reserva de mercado. No caso do boi para abate ocorrerá uma pressão de redução de preço em função do aumento de oferta desses animais dentro de Mato Grosso.
“No município de Rondolândia, por exemplo, toda comercialização do boi para abate é feita com o Estado de Rondônia devido às péssimas condições de estrada e distâncias dos frigoríficos mato-grossenses. Este município sofrerá um impacto muito grande, caso isso ocorra”, acrescentou Zanata.
Discussão inicial
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Embora a audiência pública tenha sido para debater a minuta do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf informou que foram avaliados, incialmente, apenas os princípios básicos da reforma.
Vale destacar que o setor produtivo ainda não tem conhecimento se as sugestões de mudanças levadas para o governo foram acatadas ou não, haja vista que o Governo do Estado ainda não deu entrada do Projeto de Lei final na Assembleia Legislativa. “Agora temos que discutir alíquotas, vamos ouvir os empresários e, se for necessário, faremos nova audiência e depois faremos a votação”, afirmou Maluf.
Para o presidente, o aumento de alíquota para alguns setores é necessário para haver equidade e isonomia, conforme está sendo proposta na minuta apresentada pelo Executivo. “Eu acredito que o aumento em alguns segmentos deve acontecer sim, até porque ao longo desses anos foram construídas ilhas de segmentos que contribuíram menos que os demais e isso precisa ser corrigido. O Estado tem que rever esses benefícios”, opinou o deputado.
Segundo o governo, a minuta do projeto da Reforma Tributária tem o objetivo de reformular a legislação do ICMS de Mato Grosso para adequá-lo às regras previstas na legislação nacional e estabelecer uma lei única que constitua um modelo tributário simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador.
