O Projeto de Decreto Legislativo 348/19 que tramita da Câmara dos Deputados pode suspender a permissão para usar cães durante a caça de javalis. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga trecho da Instrução Normativa 12/19 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite a caça com cães.
Segundo a norma ambiental, o uso do animal será revisto após dois anos para avaliar a eficácia da prática no manejo do javali. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada no Brasil.
Segundo Izar, o entendimento anterior do Ibama é que somente poderia haver uso de cães para caça na etapa de rastreamento dos javalis, para evitar maus-tratos dos cães. “O mais ultrajante é que a permissão atual abrange a etapa de agarre, que irá submeter os animais ao confronto e consequentemente sofrerão maus-tratos”, disse.
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Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, pois removem menos de 20% dos animais, de acordo com Izar. “O uso de cães pode dispersar a manada para regiões vizinhas e muitas vezes o alvo dos cães é o macho que os enfrenta para defender os demais, enquanto as fêmeas, alvos para maior efetividade da caça, fogem”, afirmou Izar.
Agora, a proposta será analisa pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
