A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. A apicultura dedica-se à criação de abelhas dotadas de ferrão, e a meliponicultura, à criação de espécies nativas sem ferrão.
O relator, deputado Pinheirinho (PP-MG), fez ajustes no texto original deputada Mara Rocha (PSDB-AC), incluindo sugestões da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para ampliar o escopo do texto.
O objetivo da proposta em tramitação na Câmara é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, e também à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.
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A proposta prevê assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural; certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; manutenção de preços no mercado interno; entre outros. O substitutivo aprovado retira do texto a eventual oferta de crédito rural sob condições favorecidas.
Ao acatar as sugestões da Embrapa, prevê como diretrizes da política nacional:
- Apoiar, estimular e promover a realização de inventários da fauna de abelhas, bem como pesquisas sobre a interação entre as diferentes espécies em diferentes ambientes;
- Revisar as normas existentes e propor normas específicas para a criação, manejo, conservação, uso e comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão;
- Estimular a produção de produtos apícolas orgânicos.
Tramitação
O projeto, que já havia passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
