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A legislação anterior autorizava as vendas das agroindústrias para outros estados somente se elas tivessem o Selo de Inspeção Federal (SIF). A partir de agora, quem tiver o selo estadual e aderir ao Sisbi, já pode vender para todo o país sem a necessidade de uma nova autorização do Ministério da Agricultura. No caso da inspeção municipal, é preciso verificar se o município já aderiu ao sistema. Essa burocracia menor deixa os produtores mais otimistas.
– Vai trazer resultado, competitividade, abre mercado para fora do Rio Grande do Sul. Eu acredito que nós deveremos conquistar mercado fora e crescermos de 10% a 20% nos próximos dois anos. Então o mercado abre oportunidade para que nossas indústrias colocar o nosso produto fora do estado – comenta o presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil).
O ingresso no sistema é voluntário e pode ser solicitado junto aos gestores do Sisbi nas Superintendências Federais de Agricultura. Havendo adesão do município ao sistema, a fiscalização ficará por conta dos fiscais municipais.
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– Um dos pré-requisitos para adesão ao Sisbi é que o número de fiscais atenda às necessidades das indústrias daquele município. O serviço municipal ou estadual deverá contratar seus técnicos, não há a figura de uma inspeção particular dentro dos estabelecimentos – explica o fiscal federal agropecuário Roberto Francisco Lucena.
Adesão municipal
Há sete anos, o município de Santana do Livramento, no sudoeste do Rio Grande do Sul, iniciou o processo de adesão ao Sisbi. A certificação saiu apenas em 2013. Apesar da demora, o crescimento no setor agroindustrial compensou o esforço.
– Hoje temos já 60 agroindústrias registradas, tanto de abate de bovinos, produção de queijos, agroindústrias familiares, pescados. Se analisar os gráficos que apresentamos, o abate em 2007 era de 2400 cabeças, hoje estamos com 8200 dentro do município – comenta o médico veterinário Ariel Duarte Lima.
