O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da Subcomissão do Leite, afirmou que o primeiro passo foi a apresentação de um manifesto assinado por 30 mil produtores à Câmara, condenando a atuação do governo na importação.
– Os limites diplomáticos se esgotaram, porque o governo se mantém insensível ao problema provocado pelo aumento das importações de leite, que aviltam os preços e tornam inviável a produção nacional, pois os criadores estão convivendo com a seca e a alta de custo – afirmou.
Moreira destacou que, no mês passado, as importações de leite em pó atingiram 14 mil toneladas, que correspondem a volume diário de quatro milhões de litros de leite. A maior parte do leite em pó importado em novembro, cerca de 10 mil toneladas, veio do Uruguai.
Moreira lembra que os uruguaios só têm condições de exportar carnes e lácteos. Por isso, diz ele, “o governo massacra os criadores de leite para beneficiar os setores industriais brasileiros que exportam para o mercado uruguaio”. No caso dos lácteos da Argentina, o deputado afirmou que o sistema de cota está funcionando bem, mas os argentinos estão relutantes em renovar o acordo.
O principal problema seria a comercialização com o Uruguai. Os deputados suspeitam que o país faça uma triangulação: compre leite de outros países e venda para o Brasil como produto próprio, aproveitando acordos comerciais que oferecem isenção tarifária sem impor limites de quantidade.
– Nós já temos denúncia de que tem leite vindo da Nova Zelândia, fazendo a triangulação pela Argentina, Uruguai e até pelo Chile, e depois entrando no Brasil como se fosse produto do Mercosul, sem o pagamento de imposto. Isso acaba com a pecuária leiteira do país, leva a falência o produtor brasileiro – pontuou o presidente da Subcomissão do Leite, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).
Moreira questiona a competitividade dos países vizinhos, ao citar que os laticínios argentinos conseguem colocar queijo mussarela no varejo na cidade de São Paulo a R$ 7,00/kg, sendo que no Brasil apenas produzir um quilo do derivado, que leva 10 litros de leite, o custo sairia a R$ 8,00/kg. Ele argumenta que a vantagem dos outros países, além da maior produtividade dos rebanhos, se deve também aos impostos mais baixos pagos pelos criadores.
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– Na Argentina, o tributo do leite incide sobre o lucro, enquanto no Brasil é sobre o custo, na teta da vaca – diz ele.
O deputado observa que a matriz de produção de leite brasileira difere da dos países vizinhos. Na Argentina, 11 mil produtores produzem 12 bilhões de litros de leite. No Brasil são 1,35 milhão de produtores. Ele lembra que historicamente nas colônias a produção de leite gerava uma receita mensal que ficava com a mulher.
– Até hoje, muitas famílias no interior são mantidas com a renda do leite, que é o salário mensal – diz o deputado.
Ele observa que o Brasil tem condições de competir com os países vizinhos caso adote o modelo das grandes fazendas leiteiras, que tem maior produtividade e menores custos. Entretanto, diz ele, se o governo pensar que este é o caminho, milhares de pequenos produtores serão expulsos do campo.
Os deputados prometem convocar os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a prestar esclarecimentos na Câmara. Para a subcomissão, apesar das reclamações constantes do setor, o governo não estaria tomando medidas para solucionar o problema.
