O programa viabiliza, por meio da venda direta dos estoques públicos, o acesso dos criadores e das agroindústrias de pequeno porte a diferentes produtos agrícolas para utilização na alimentação animal. Os beneficiados são pequenos criadores de aves, suínos, bovinos e caprinos, dentre outros, além das microagroindústrias de beneficiamento e produção de ração.
Segundo a portaria, cada beneficiado poderá adquirir, por mês, até três toneladas ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 kg. Até sete toneladas, o valor é de R$ 21,00 e, até 14 mil toneladas, R$ 24,60. O enquadramento será definido de acordo com as informações prestadas pelos criadores ao sistema de cadastro do Vendas em Balcão da Conab. Para cooperativas, o limite é de três mil toneladas por CNPJ ou Documento de Arrecadação Previdenciária (DAP).
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O documento beneficia ainda o Estado do Paraná, que não foi contemplado na portaria anterior, nas mesmas condições dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para se habilitar ao programa, o interessado deve efetuar o seu cadastro em uma das unidades operacionais da Conab, localizadas na sua região ou próxima a ela.
