O Projeto de Lei que quer regulamentar o exercício profissional de apicultor pode tirar do mercado mais de metade dos 300 mil criadores de abelha do país, de acordo com o presidente do Sindicato dos Apicultores do Distrito Federal, Cícero Clemente.
Ele afirma que o setor foi pego de surpresa ao saber do conteúdo do projeto, proposto pelo deputado federal Danrlei de Deus Hinterholtz (PSD-RS), que pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica e coloca a questão sob fiscalização do Conselho Federal de Biologia.
O texto foi aprovado por unanimidade pela comissão de trabalho da Câmara dos Deputados e agora está na de constituição e justiça.
– A Confederação Brasileira de Apicultura em momento nenhum foi consultada neste projeto. A grande maior dos apicultores, principalmente n Norte e Nordeste, são analfabetos e não têm condições de pagar a taxa exigida pelo Conselho de Biologia –, afirma Clemente.
O relator do projeto na comissão do trabalho, Augusto Coutinho (SD-PE), disse que o setor não se manifestou durante os debates e que a matéria é conclusiva, ou seja, tramita com mais agilidade porque não precisa passar pelo plenário. Uma alternativa para que o debate seja ampliado, e, aí sim, passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, seria por meio da obtenção de um requerimento com assinatura de 173 parlamentares.
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– Dessa forma, a gente terá mais tempo e, se for o caso, até promover uma audiência pública para ouvir o setor para que possamos debater melhor –-, disse Coutinho.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o projeto não tramitou da maneira correta. Deveria passar primeiro pela comissão de agricultura e pecuária.
– O setor a cadeia produtiva toda sempre espera que quando o produto tem sua origem no meio rural esse produto passe pelo menos pela avaliação dessa comissão –, afirmou Jonas Jochims, assessor técnico da CNA.
Dois requerimentos já foram encaminhados para que o projeto passe pela comissão de agricultura e pecuária.
