De acordo com o autor da proposta, deputado Cléber Verde (PRB-MA), a preservação dos recursos pesqueiros demanda constante avaliação do risco a que eles estão submetidos. Verde observa que há hipóteses de defeso total e parcial da prática da pesca. Segundo ele, no caso de o defeso se limitar a coibir a pesca profissional, inclusive quando pescadores artesanais continuem seu trabalho, persiste, com difícil avaliação do impacto ambiental causado, pressão exploratória sobre os recursos pesqueiros.
Pesca profissional
Hoje, se a proibição é parcial e restrita à pesca profissional de arrasto, como a realizada por tração motorizada, a lei não garante o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores profissionais artesanais.
? Diante da impossibilidade de se receber o seguro, os pescadores artesanais são forçados a continuar no exercício de seus labores em detrimento dos estoques ? argumenta Cléber Verde.
Como medida para proteger os recursos marinhos e garantir a segurança alimentar dos pescadores e de seus familiares, o parlamentar defende o direito aos pescadores de receberem recursos do seguro desemprego, mesmo que o defeso se limite à pesca profissional não artesanal.
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? Os pescadores artesanais de camarão, em especial os que labutam na costa cearense, e os segmentos que defendem a ampliação dos benéficos efeitos do defeso para o manejo sustentável do potencial pesqueiro, defendem a proposta ? afirma o autor, ressaltando que os pescadores cearenses seriam os maiores beneficiários de lei neste sentido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta de igual teor (PL 1342/07), do ex-deputado Flávio Bezerra, que havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi, depois, arquivada ao final da legislatura passada.
