A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 9.980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
Conforme o autor da proposta, em decorrência da proliferação descontrolada de javalis no Brasil, a caça dessa essa espécie exótica, trazida ao país no início dos anos 1980, está permitida desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ricardo Izar pretende, com o projeto de lei, proibir e tornar crime o uso de cães na caça. “Segundo o Ibama, a caça com o auxílio de cães é permitida apenas na etapa de rastreamento uma vez que, submetido ao confronto, o cão sofrerá maus-tratos”, diz.
No entanto, segundo o parlamentar, as normas atuais não deixam claro esse entendimento, o que resulta em utilização, injúria, morte ou abandono de cães submetidos ao confronto com javalis.
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“Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, sendo capaz de remover menos de 20% dos animais presentes em uma vara. A efetividade de captura de javalis escondidos por cães experientes é de apenas 27% e pode chegar a 13% caso a vara seja muito grande”, explica Ricardo Izar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Confira o projeto na íntegra:
