Para o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor (DEGRAV/SAF/MDA), Arnoldo de Campos, a iniciativa permite ao consumidor adquirir um produto diferenciado, típico, produzido de uma maneira bem específica.
? No produto estão embutidos os valores culturais de uma determinada região do Brasil. Essa é uma das iniciativas que o MDA apoia e esperamos que outras venham pela frente ? destaca o diretor.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) apoia a iniciativa desde 2005 a partir de projetos direcionados para agricultores familiares produtores de queijo minas artesanal da região do Serro e da Serra da Canastra. O objetivo dos projetos é promover a capacitação dos agricultores e mobilizá-los para conseguir o registro do IG. Além disso, manter na fabricação do produto a sua origem, a tradição, as condições sanitárias e de rentabilidade. A próxima meta é conseguir a IG para o queijo artesanal da Serra da Canastra.
A IG foi concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Este é o 14º produto brasileiro reconhecido pela Indicação Geográfica. No Brasil, os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (RS), as carnes e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, e o café da região do Cerrado Mineiro também receberam o registro de indicação geográfica.
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O queijo artesanal do Serro é comercializado pela Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro (APAQS). Segundo o presidente da Associação, Jorge Brandão Simões, o registro é importante porque mostra que o queijo artesanal do Serro é reconhecido nacionalmente.
? O consumidor recebe um produto diferenciado, tipicamente produzido na região. Se ele quer um produto de origem ele vai optar pelo que tenha o selo de identificação ? destaca o presidente.
A Lei nº 9.279/1996 regulamentou a Indicação Geográfica no Brasil. Em seus artigos 176 e 182 estão definidos como se dá a proteção dos direitos de propriedade industrial.
