Pela lei atual, os pescadores estão proibidos de fazer a captura de cinco espécies de 1º de março a 31 de maio. A medida vale para a região costeira que vai do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo. A intenção é proteger a época de reprodução dos camarões.
O deputado catarinense Rogério Mendonça (PMDB/SC) é autor de um projeto que pede a modificação do período para a espécie sete barbas. Segundo o parlamentar, a reprodução no Sul ocorre em épocas diferentes do resto do país.
– O período de desova do sete barbas acontece de outubro a dezembro. No entanto, na nossa região essa época é de frentes frias, ventos fortes e correntes marítimas que prejudicam muito o pescador artesanal – explica o deputado.
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O Ministério da Pesca concorda que é preciso estabelecer períodos diferentes de restrição da atividade, levando em conta as características de cada região. A mudança está sendo negociada com o Ibama e deve entrar em vigor até o final do ano.
– A gente está fazendo a pesquisa e vamos buscar uma forma de regionalizar o período de defeso – afirma o coordenador de pesca industrial e costeira do Ministério, Ivan Furtado Junior.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado em três comissões para ser votado no Plenário da Câmara. O Ibama foi procurado pela equipe do Canal Rural, mas não quis comentar o assunto.
