O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, voltou a afirmar que a retomada das exportações de pescados brasileiros para a União Europeia (UE) é uma das prioridades da sua pasta. “É muito importante voltar a fornecer para a UE, não só porque é o maior mercado consumidor do mundo, mas porque é o selo de qualidade mais respeitado do mundo. Fornecer ao mercado europeu significa que estaremos habilitados para fornecer para qualquer mercado do mundo”, disse De Paula, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, encerrada há pouco. “O desafio é rapidamente passar por um processo de reavaliação e voltar a fornecer pescado para o mercado europeu. Sem rastreabilidade dificilmente teremos sucesso nessa missão”, acrescentou.
Com a necessidade de maior transparência do sistema pesqueiro e aquícola nacional, o ministro defendeu a melhoria do sistema de registro, controle e monitoramento da pesca no Brasil e a retomada da estatística pesqueira e aquícola. A expectativa da pasta é reconstruir até o fim do ano a gestão estatística da Bacia Amazônica e ter o perfil do aquicultor brasileiro até o início do próximo ano.
Outra questão que será prioritária na sua gestão, segundo De Paula, é a articulação pela isonomia tributária na ração de peixes em relação à de aves e suínos, que têm isenção de PIS/Cofins. “Queremos ter o mesmo tratamento de PIS/Cofins que é assegurado para aves e suínos. Neste tema, será muito importante o papel da Casa em avaliar projeto de lei sobre isso”, ressaltou.
O ministro citou, ainda, a necessidade de recadastramento de pescadores e a retomada do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, previsto para até o início de julho.
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Questionado por parlamentares sobre eventuais divergências com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na gestão e uso de recursos hídricos, De Paula afirmou que é central para a pasta “tocar as políticas da pesca” com sustentabilidade. “Nenhum pescador vai querer deixar de preservar o peixe que dá a ele seu sustento. Não tenho nenhuma dificuldade no convívio com a ministra Marina Silva. Temos dificuldades, como a citada do Ibama, que vamos resolver dialogando e construindo soluções na racionalidade”, afirmou.
Ele lembrou que como deputado presidiu a Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados à época em que Marina Silva já era ministra do Meio Ambiente. “Tenho compromisso com essa solução. Farei o que tiver ao meu alcance para termos uma pesca cada vez mais forte, ambientalmente sustentável, que preserva a nossa diversidade e que preserva a pesca legal”, observou.
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