O objetivo da medida é facilitar aos proprietários de equinos a participação em eventos e, assim, desafogar o trabalho das Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA). Para a habilitação, o veterinário precisa preencher os formulários de cadastro disponíveis no site do Mapa. O encaminhamento dos documentos pode se dar através do próprio Ministério ou das Inspetorias de Defesa Agropecuária.
Conforme a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Seapa, Ana Carla Vidor, a exigência da Guia de Trânsito Animal para equídeos é uma determinação federal, mas somente neste ano, com a regulamentação da Lei, por meio do Decreto Estadual 50.072/2013, passou a prever multa para o trânsito dos animais sem GTA e sem o exame de anemia infecciosa.
– Em função do decreto, houve o aumento da procura nas Inspetorias e assim surgiu a necessidade de que os veterinários e Responsáveis Técnicos (RT) dos eventos façam sua habilitação. Essa é uma maneira de facilitarmos para os produtores, uma vez que o veterinário poderá emitir a GTA de qualquer lugar, desde que tenha internet e acesso ao Sistema – explica a fiscal agropecuária.
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Além da habilitação pelo Mapa, segundo a veterinária da Seção de Controle de Trânsito e Quarentena, Gabriela Cavagni, o profissional também passará por um treinamento ministrado pela Secretaria da Agricultura para emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
– Para descentralizar, dependendo da quantidade de solicitações que tivermos, os treinamentos poderão ser realizados por região ou diretamente nos municípios. A ideia é que o Estado tenha o maior número possível de profissionais habilitados – afirma.
