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São Paulo estabelece novas regras de licenciamento ambiental para piscicultura

Acordo assinado nesta segunda tem como base pesquisas realizadas por pesquisadores e universidadesUm acordo assinado nesta segunda, dia 16, em São Paulo, revisa a legislação estadual da pesca e cria medidas para simplificar o licenciamento ambiental de novos projetos do setor. De acordo com o termo firmado pelo secretário de Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas, e a secretária de Agricultura, Mônika Bergamaschi, a partir de agora, a pesca do pacu, que está na lista dos 135 peixes de água doce sob risco de extinção, está liberada. Segundo Covas, a medida é baseada em estudos realizados em par

Durante um ano, quase 400 normas estaduais e federais foram analisadas pelas secretarias, por meio de dois grupos de trabalho. O primeiro deles, chamado de GT Pesca, coordenado pela Secretaria de Agricultura, ficou responsável pelo suporte técnico. O segundo, denominado GT Aquicultura, foi o que propôs estratégias de simplificação para o licenciamento ambiental.

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