– Os créditos de ICMS acumulados pelos avicultores paulistas são resultado de uma ação do governo do Estado para recuperar o setor, que atravessou uma grave crise no ano passado – diz o comunicado.
De acordo com o governo estadual, por meio do Decreto 58.188, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho, os avicultores passaram a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor das vendas feitas até dezembro.
– Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto.
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Com base no Decreto 58.465, de outubro, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos retidos na Secretaria da Fazenda como garantia em operações de capital de giro aos avicultores. Assim, os empresários puderam acessar o financiamento.
– Como as empresas não quitaram os contratos ao final do prazo de pagamento, a Desenvolve SP passou a ser proprietária dos créditos, objeto do leilão – afirma o texto.
